Antonio Fidelis, Advogado

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Antonio Fidelis, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Multa para distribuidoras que estipularem “Galonagem Mínima” em seus contratos.

Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2368/20 o qual propõe a penalização de distribuidoras de combustíveis que estabeleçam, em contratos, a exigência de aquisição de um volume mínimo de...
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Artigo · há 3 anos

"Análise chocante: distribuidoras de combustíveis priorizam lucro através de multas aos postos em detrimento da venda de produtos contratados

Num cenário em que a margem líquida dos postos de gasolina é frequentemente inferior a 2%, uma conclusão surpreendente emerge: para muitas distribuidoras, é mais vantajoso impor as multas contratuais...
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Artigo · há 3 anos

Posto de Gasolina Melhor Regime Tributário-Lucro Real ou Presumido

Lucro presumido é um regime tributário disponível no Brasil para empresas que tenham faturamento de até R$ 78 milhões no ano e que não atuem em determinados setores, como bancos e seguradoras. Um...
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Os Conflitos Entre Postos de Gasolina com as Distribuidoras

Os Conflitos Entre Postos de Gasolina com as Distribuidoras

Contratos- Revisionais- Renovatórias - Rescisão
Os Conflitos Entre Postos de Gasolina com as Distribuidoras

Os Conflitos Entre Postos de Gasolina com as Distribuidoras

O livro aborda todas as relações entre postos e distribuidoras- seus conflitos- multas- contratos etc...
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